Paraná abre processo seletivo para participação de OSCs no Conselho de Direitos Animais

A Secretaria de Estado do Desenvolvimento Sustentável (Sedest) abriu as inscrições para o processo seletivo das Organizações da Sociedade Civil (OSC) de Proteção Animal que desejam participar da gestão 2026-2027 do Conselho Estadual de Direitos Animais (CEDA). O órgão é responsável por auxiliar na elaboração de medidas de proteção à fauna no Paraná.

Para se associarem, as entidades devem preencher um formulário, disponível neste link , e enviá-lo até terça-feira (31) para o e-mail [email protected]. Apenas OSCs com atuação comprovada na área de proteção animal podem se candidatar.

Ao todo, nove vagas foram disponibilizadas para as entidades. Quatro serão ocupadas por organizações com mais tempo de atuação na causa. Já as outras cinco sairão de um sorteio a ser realizado entre as demais interessadas, no dia 7 de abril, durante a reunião ordinária do Conselho.

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Secretário estadual do Desenvolvimento Sustentável, Rafael Greca reforça a importância da participação da sociedade civil no CEDA para a definição das políticas estaduais voltadas para o direito dos animais. “A posição no conselho é uma oportunidade para que essas OSCs participem da formulação e avaliação das políticas públicas, contribuindo para a promoção de uma cultura de respeito, cuidado e proteção aos animais”, afirma.

O CEDA tem como propósito subsidiar e assessorar secretarias de Estado na regulamentação e execução de ações previstas na Política Estadual de Direitos Animais. O órgão é composto por 22 membros, sendo nove representantes do Poder Público estadual e nove da sociedade civil, além de um representante do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), do Conselho Regional de Biologia (CRBio), do Conselho Regional de Medicina Veterinária (CRMV) e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

As reuniões do Conselho ocorrem a cada três meses, em encontros presenciais ou por meio de videoconferência.