A Comissão Mista de Orçamento aprovou quatro medidas provisórias que abrem créditos orçamentários de R$ 5,1 bilhões para a ajuda ao Rio Grande do Sul em função das enchentes e outra de R$ 514,5 milhões usada para o enfrentamento da estiagem e das queimadas na Amazônia. As medidas foram editadas entre julho e setembro.
De acordo com o Portal da Transparência, foram editadas 14 medidas provisórias de abertura de crédito no Orçamento de 2024 para a ajuda ao Rio Grande do Sul em um total de R$ 48 bilhões.
Os recursos direcionados ao Rio Grande do Sul não têm impacto na meta fiscal do governo para 2024, que é o equilíbrio entre receitas e despesas. Mas eles impactam o déficit nominal, que considera os custos da dívida pública.
As medidas aprovadas - e que agora devem ser votadas pelos plenários da Câmara e do Senado - foram:
Orçamento 2025
Na reunião, a deputada Adriana Ventura (Novo-SP) questionou os colegas sobre a votação do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2025 ( PLN 3/24 ) e do projeto do Orçamento de 2025 ( PLN 26/24 ).
O deputado Jonas Donizette (PSB-SP) sugeriu uma reunião de líderes para discutir o assunto. Ele disse que os parlamentares não estão atrasando a discussão das leis orçamentárias por causa da análise das mudanças nas emendas parlamentares ( PLP 175/24 ), mas lembrou que essa é uma situação relevante a ser considerada. “Porque fica muito difícil nós votarmos a peça orçamentária sem saber qual é o recurso que será destinado para os parlamentares poderem fazer as suas emendas e as regras para isso”
O senador Jayme Campos (União-MT) criticou a interferência do Supremo Tribunal Federal na questão das emendas, afirmando que a discussão orçamentária para o ano que vem ficou comprometida.
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